Posição da Associação BRP sobre o OE2025: falta sentido de urgência para a falta de desenvolvimento e crescimento do país

Sem um impulso transformador em áreas essenciais para a competitividade e sem concretizar as tão necessárias reformas estruturais que resolvam os entraves à eficiência e ao crescimento, o país continuará aquém do seu potencial de desenvolvimento. Um país que não cria riqueza, cria pobreza e falta de oportunidades, afasta os seus melhores e mata os sonhos dos mais jovens.

Reconhecendo a importância para o País de ter esse importante documento aprovado pela Assembleia da República e o desafio adicional resultante de não haver uma maioria parlamentar estável, partilhamos os nossas

PRINCIPAIS ALERTAS E RECOMENDAÇÕES DO BRP SOBRE O OE2025

1. Dívida Pública: A Necessidade de Reduzir o Peso da Dívida sobre a riqueza
O BRP reconhece e congratula-se com a manutenção do esforço de consolidação orçamental que resulta na redução esperada da dívida pública para 93,3% do PIB. Notamos que este valor ainda está acima da média da União Europeia (82%) e dos critérios de Maastricht (60%). A manutenção da trajetória de redução é particularmente importante numa altura em que os mercados voltam a mostrar preocupação com os países mais endividados da zona Euro, agravando os custos de financiamento dessas economias. Como demonstraram os anos de 2022 e 2023, a melhor forma de reduzir o peso da dívida no PIB passa por fazer a economia crescer mais depressa, para o que há que criar as condições certas, e o Orçamento é um instrumento importante.

2. Crescimento: Muito melhor, mas ainda não chega
A projeção de crescimento de 2,1% para 2025 sendo superior à média registada este século, fica ainda aquém da meta mínima de 3% necessária para garantir um desenvolvimento ambicioso para Portugal. Entre 2000 e 2023 Portugal cresceu 26,3% enquanto os países concorrentes cresceram 2,3x mais. A taxa de pobreza antes de transferências do Estado é em Portugal de 41,8% e desceu apenas 0,9% desde 2010. Por comparação na Chéquia é de 34,2% (menos 7,6pp) e reduziu-se 3,3x mais depressa (3pp) no mesmo período. O BRP considera que o país precisa de reconhecer a importância da criação de riqueza e do sucesso, e, de libertar a economia para poder regressar ao top dos países mais ricos e desenvolvidos. Quem não cria riqueza e oportunidades, cria pobreza e afasta os seus melhores e os mais jovens.

3. Despesa Pública: Crescimento do fardo sobre a Economia põe em causa crescimento futuro
Quem cria riqueza são os privados e ao Estado cabe assegurar as condições de concorrência e operação e de distribuição de riqueza. O BRP alerta para o aumento do peso da despesa pública no PIB, que passa de 44,4% em 2024 para 45,2% em 2025, o que implica uma redução do espaço para os privados criarem riqueza. O Estado não pode continuar a crescer mais rápido que a economia. O País tem de ter uma gestão eficiente da despesa pública e tem de implementar mecanismos de transparência e de avaliação dessa despesa. É fundamental diminuir a carga fiscal, libertando o potencial de crescimento de Portugal.

4. Competitividade Fiscal: Apesar do enorme aumento de receitas, o Elevado “Garrote Fiscal” continua por endereçar
Portugal continua a apresentar um dos mais elevados “garrotes fiscais” (tax wedge) da Europa, atualmente em 42,3%, o que o coloca como um dos países que mais penalizam o trabalho, quem se esforça e quer ter sucesso. A comparação entre os OE de 2023 e de 2025 revelam a existência de uma oportunidade única para rever este travão ao sucesso dos portugueses - um amento da receita de Segurança Social superior a 30% (10,5 mil milhões de Euros). Ainda assim, a expansão do IRS Jovem cria uma redução temporária do garrote fiscal para uma parte da população, servindo como um piloto relevante para os impactos que uma medida mais alargada pode vir a ter.

5. IRS e IRC: a necessidade de encorajar e celebrar o sucesso de pessoas e empresas
Em nome da progressividade, temos um sistema de IRS que penaliza e desencoraja o sucesso logo desde o salário mínimo nacional. Hoje entre ¼ e 1/5 da população ativa portuguesa ganha o salário mínimo nacional, o que não pode deixar ninguém satisfeito, no entanto, fruto de um sistema que desencoraja o esforço e o sucesso, o Estado fica com 2/3 de um aumento sobre o salário mínimo, criando uma prisão em torno do salário mínimo. Os dados revelados pela AT mostram que a passagem de 5 para 7 e de 7 para 9 escalões de IRS em nada melhoram a progressividade do sistema. O OE2025 não endereçou este desincentivo ao sucesso.

A discussão centrou-se na redução da taxa estatutária de IRC em 1 ou 2pp, uma discussão secundária e com pouco impacto. Esta discussão não endereça a penalização do sucesso que ter um sistema de IRC progressivo representa, sobretudo esquecendo que o aumento de 45% da receita de IRC (mais 3,3 mil milhões de Euros) entre 2022 e 2025 deveria ter permitido uma revisão do mesmo, para alinhamento com a das nossas principais economias concorrentes.

A manutenção dos incentivos à valorização salarial em sede de IRC e a isenção de IRS ao pagamento de prémios aos trabalhadores são duas medidas no caminho certo da promoção do sucesso, apesar da excessiva e desnecessária complexidade na aplicação de ambos os incentivos.

O país precisa de uma reconfiguração fiscal mais ambiciosa que crie os incentivos certos para que pessoas e empresas se esforcem e tenham sucesso, e que, simplificando, alinhe a carga fiscal com as economias mais competitivas.

6. Reformas Estruturais: A Urgência de Resolver os Entraves à Eficiência e ao Crescimento
Há pouco mais de 10 anos, Portugal liberalizou o setor do turismo, restauração e atividades conexas. Passados 10 anos o efeito é claro – as dormidas cresceram 2x e as receitas 3x no equivalente a um crescimento médio anual de quase 10% por ano, mais de 3x o crescimento do PIB nominal no mesmo período. Se tivéssemos feito o mesmo aos restantes sectores da economia, hoje – apenas 10 anos depois, Portugal seria muito mais desenvolvido e rico.

Embora o OE2025 inclua algumas medidas para simplificar a burocracia e melhorar a administração pública, o BRP considera que estas e outras reformas são muito urgentes para enfrentar os desafios estruturais do país. A morosidade da justiça, as dificuldades burocráticas e de licenciamento são áreas críticas que exigem reformas urgentes. O BRP defende a aceleração da reforma da justiça administrativa e fiscal e a implementação de medidas mais eficazes de simplificação administrativa.

CONCLUSÃO: PRECISAMOS DE AGIR JÁ
"Ao apresentar o nosso manifesto no início deste ano, defendemos um orçamento transformador que colocasse Portugal na liderança da competitividade e sustentabilidade europeias. O OE2025, embora apresente avanços pontuais, falha em ser o salto estratégico de que Portugal tanto precisa", afirma Carlos Moreira da Silva, Presidente da Associação BRP.

A Associação BRP reitera que o país precisa de um orçamento que não apenas administre a situação atual, mas que tenha uma visão ousada e estratégica para o futuro. O OE2025, ao não responder de forma decisiva aos desafios estruturais, é uma oportunidade parcialmente perdida para avançar para um modelo económico mais competitivo, sustentável e justo. O BRP continuará a trabalhar em estreita colaboração com decisores públicos e privados para promover um futuro mais próspero para Portugal.