É com elevado sentido de responsabilidade e missão que assumo a presidência da Associação BRP. Estou, juntamente com a restante Direção, empenhado em ampliar a influência e o impacto das nossas propostas e iniciativas na sociedade e no país, de formar a concretizar a ambição de crescimento que reclamamos para Portugal.
Pedro Ginjeira do Nascimento: "A prioridade do país deviam ser reformas e não medidas pontuais"
Após análise detalhada do Orçamento de Estado para 2025, Pedro Ginjeira do Nascimento, secretário-geral da BRP, Associação Business Roundtable, representante dos 43 maiores grupos empresariais a atuar em Portugal, conclui que falta sentido de urgência para a transformação do país, quando devia ser prioritária uma reforma fiscal, de incentivo ao crescimento económico e ao investimento estrangeiro.
O excesso de regulação estrangula qualquer ideia de investimento visível até na fraca execução do PRR, quando bastava seguir exemplo do turismo que cresceu 3 vezes mais na ultima década, defende Pedro Ginjeira do Nascimento, secretário geral da BRP, Associação Business Roundtable.
O gestor lembra que Portugal é o 8.º pais da UE com maior taxa de esforço sobre o trabalho e os políticos os deveriam olhar para esse garrote fiscal.
Adianta que os impostos subiram de uma forma generalizada, apesar das medidas pontuais de alívio fiscal para os jovens e ao nível da coleta de segurança social também é estimado um crescimento na ordem dos 30%, considerando imperativo questionar a aplicação desse excedente orçamental.
O salário mínimo nacional abrange 1/4 a 1/5 da população, mas no seu entender, os incentivos para o aumentar não são eficazes e a Assembleia da República deveria estar a trabalhar soluções para travar a taxa de pobreza e o estímulo à subida de escalão de rendimento para o salário médio nacional.
Considera mesmo que a prioridade do governo e dos partidos com assento na Assembleia da República, deveria ser a resolução deste tipo de problemas, com maior incentivo ao estímulo laboral, em vez de andarem a discutir outros temas acessórios no parlamento.
Quanto à velha discussão sobre a fuga de investidores estrangeiros para outros destinos, responsabiliza a burocracia e a complexidade do sistema, dando exemplos de discrepâncias, entre as próprias instituições com responsabilidade no sistema fiscal, como Banco de Portugal, Autoridade Tributária e Comissão Europeia, que nem sempre se entendem quanto à margem de impostos a cobrar.
Motivos que o levam a defender que é necessária uma reforma que premeie o mérito e o sucesso, mas também resolva a complexidade burocrática a diferentes níveis, desde os incentivos laborais, ao estímulo ao investimento.
Numa espécie de manifesto, em jeito de carta aberta, a BRP garante que quer passar esta mensagem, primeiro à população e só depois ao parlamento. Deixa ainda algumas recomendações sobre o Orçamento do Estado de 2025, a começar pela necessidade de reduzir o peso da dívida pública sobre a riqueza, sublinhando que reconhece o esforço de consolidação que resulta na redução esperada para 93,3% do PIB, mas realça que este valor ainda está acima da média da União Europeia (82%) e dos critérios de Maastricht (60%).
Escreve mesmo que a manutenção da trajetória de redução é particularmente importante numa altura em que os mercados voltam a mostrar preocupação com os países mais endividados da zona Euro, agravando os custos de financiamento dessas economias.
Para a BRP, os anos de 2022 e 2023, demonstraram que a melhor forma de reduzir o peso da dívida no PIB passa por fazer a economia crescer mais depressa, para o que há que criar as condições certas, e o Orçamento é um instrumento importante.
Reconhece também que o crescimento do país está muito melhor, mas ainda não chega, pois considera que a projeção de crescimento de 2,1% para 2025, sendo superior à média registada este século, fica ainda aquém da meta mínima de 3% necessária para garantir um desenvolvimento ambicioso para Portugal.
Entre 2000 e 2023 Portugal cresceu 26,3% enquanto os países concorrentes cresceram 2,3 vezes mais e indica que a taxa de pobreza antes de transferências do Estado é em Portugal de 41,8% e desceu apenas 0,9% desde 2010.
Alerta ainda para o aumento do peso da despesa pública no PIB, que passa de 44,4% em 2024 para 45,2% em 2025 e conclui que implica, uma redução do espaço para os privados criarem riqueza, desafiando o Estado a implementar mecanismos de transparência e de avaliação dessa despesa.
Já sobre competitividade fiscal, sublinha que apesar do enorme aumento de receitas, o elevado “Garrote Fiscal” continua por endereçar, pois Portugal continua a apresentar uma das mais elevadas tax wedge da Europa, atualmente em 42,3%, o que o coloca como um dos países que mais penalizam o trabalho e quem se esforça para ter sucesso.
Na comparação entre os OE de 2023 e de 2025, estes analistas consideram que ela revela a existência de uma oportunidade única para rever o travão ao sucesso dos portugueses, com um aumento da receita de Segurança Social superior a 30% (10,5 mil milhões de Euros).
Especificamente sobre IRS e IRC, considera que o país tem um sistema de IRS que penaliza e desencoraja o sucesso logo desde o salário mínimo nacional, o que não pode deixar ninguém satisfeito.
Defende assim que, o país precisa de uma reconfiguração fiscal mais ambiciosa, que crie os incentivos certos para que pessoas e empresas e alinhe a carga fiscal com as economias mais competitivas.
A BRP considera ser urgente avançar com reformas estruturais que resolvam os entraves à eficiência e ao crescimento e recorda que há pouco mais de 10 anos, Portugal liberalizou o setor do turismo, restauração e atividades conexas, o que passado uma década revela efeitos claros.
Para a BRP, a morosidade da justiça, as dificuldades burocráticas e de licenciamento são áreas críticas que exigem reformas urgentes e defende a aceleração da reforma da justiça administrativa e fiscal e a implementação de medidas mais eficazes de simplificação administrativa.
A Associação reitera que o país precisa de um orçamento que não apenas administre a situação atual, mas que tenha uma visão ousada e estratégica para o futuro e assegura que vai continuar a trabalhar, em estreita colaboração com decisores públicos e privados, para promover um futuro mais próspero para Portugal.
Entrevista completa em: https://www.tsf.pt/1629472389/a-prioridade-do-pais-deviam-ser-reformas-e-nao-medidas-pontuais/
