Manifesto BRP "Por um Portugal mais justo, próspero e sustentável". Medidas para colocar o país a crescer 3,9% ao ano

• BRP defende que Portugal tem de crescer anualmente perto de 4% para chegar ao 15º lugar da União Europeia (UE) em 2043 e aproximar-se dos países mais desenvolvidos;
• Propõe uma alteração estrutural nas políticas públicas no sentido de se passar a valorizar mais as pessoas e as empresas, através da redução da penalização do trabalho (tax wedge e voracidade fiscal do IRS) e da promoção do crescimento e escala das empresas (eliminar progressividade do IRC e simplificar o sistema fiscal);
• Sugere ainda, entre outras medidas, a desburocratização dos licenciamentos, a aceleração da resolução dos litígios fiscais, a promoção do investimento, com a reabilitação do modelo de Parcerias Público-Privadas, e a alocação dos fundos europeus para as empresas.

Lisboa, 10 de janeiro de 2024 – A Associação Business Roundtable Portugal (Associação BRP) apresenta, neste início de ano, um conjunto de medidas práticas para que Portugal possa criar mais riqueza e se transforme num país melhor, com o objetivo de que, em duas décadas, possa competir com os países mais ricos da União Europeia. As medidas estão expressas no “Manifesto por um Portugal mais justo, próspero e sustentável”, que a Associação vai apresentar à sociedade e aos principais partidos políticos.

De acordo com a Associação BRP, que representa 40 das maiores empresas e grupos empresariais nacionais, nos primeiros 22 anos deste século “Portugal cresceu, em média, menos de 1% por ano. Neste período, o país foi apenas capaz de criar mais 15% de riqueza em termos acumulados”. Pelo contrário, Espanha cresceu mais do dobro (34%), posicionando-se perto da média de crescimento dos países da União Europeia (35%), enquanto o grupo de países europeus que tinham um PIB próximo do de Portugal em 2000 cresceu quatro vezes mais (58%).

“Falhámos na construção de um país melhor para as novas gerações. Na última década saíram de Portugal mais de 875 mil portugueses, tornando-nos hoje no 8º país do mundo com a maior percentagem da população a viver fora do país, e todos os anos perdemos para a emigração o equivalente a 40% dos novos licenciados. Por outro lado, nos últimos anos, seis dos sete unicórnios de origem portuguesa também decidiram deixar o país. As grandes empresas, que pagam melhores salários, mais investem, mais inovam, mais produzem e criam riqueza, estão a investir no estrangeiro”, salienta Pedro Ginjeira do Nascimento, Secretário-Geral da Associação BRP.

A fuga do investimento e das empresas representa uma perda capital dos fatores produtivos e de geração de riqueza, com implicações muito graves em termos económicos e sociais. Para inverter este cenário, “são necessárias medidas adequadas para devolver o desejo aos portugueses de empreender, criar e investir, e, sobretudo, a esperança de uma vida melhor. Os novos modelos de crescimento devem passar pela valorização, promoção e celebração do talento, da criação de oportunidades, de aumento de produtividade e competitividade. São estas preocupações que já levámos ao Presidente da República e que, ainda antes das próximas eleições, partilharemos com os partidos”, acrescenta Pedro Ginjeira do Nascimento.

A implementação de políticas para promover o crescimento do país, a valorização dos portugueses, criando oportunidades de realização e de promoção do crescimento e escala das empresas nacionais, serão fundamentais para que, no espaço de uma geração, Portugal possa competir com os países mais desenvolvidos. Segundo a Associação, se os países europeus continuarem a crescer como a média europeia no período 2000-2022 (3%), Portugal terá de crescer 3,9% ao ano para chegar ao 15º lugar em 2043.

Enquanto agente de ação e mudança, focada no crescimento das pessoas, das empresas e do país, a Associação BRP apresenta várias propostas que, em conjunto com as iniciativas e ações que tem em curso, serão um importante contributo para a concretização desta ambição e para a construção de um futuro mais justo, próspero e sustentável para as próximas gerações. Para alcançar este objetivo, apela a todos os decisores políticos, empresariais e da sociedade civil, e aos portugueses em geral, para se unirem em torno da construção e defesa de um Portugal melhor. 

RECONHECER QUE A CRIAÇÃO DE RIQUEZA É DO INTERESSE PÚBLICO 

• Burocracia - Mais confiança e menos licenciamentos, mais comunicações prévias, diferimento tácito, conferências procedimentais, certeza nos prazos e unificação, simplificação e digitalização e automatização de processos.
• Justiça - Mais celeridade na justiça - atuar sobre a lentidão da justiça administrativa e fiscal, que resulta da complexidade e instabilidade fiscal e da incapacidade de resposta dos tribunais. Procurar vias alternativas como o alargamento do recurso à arbitragem institucionalizada do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa – e acelerar o funcionamento dos tribunais.
• Investimento - Mais investimento eficiente e produtivo - reabilitar o modelo de Parcerias Público-Privadas, tornando-o numa opção transparente, flexível e eficaz de concretização do investimento público. Redirecionar 70% do PT2030 para as empresas que impulsionam a criação de riqueza. 

MEDIDAS PARA VALORIZAR OS PORTUGUESES E GARANTIR OPORTUNIDADES DE REALIZAÇÃO 

• Tax Wedge - Reduzir a penalização fiscal e parafiscal do trabalho, traduzida no tax wedge - peso de impostos e encargos para a segurança social sobre o custo total do trabalho. Portugal tem o 9º tax wedge mais elevado da OCDE.
• IRS - Redesenhar o sistema de IRS para, mantendo a progressividade que defende a redistribuição de riqueza, reduzir a voracidade com que sobe. Encorajar o esforço e o sucesso das pessoas: trabalhar e receber mais.
• Sustentabilidade da economia e da Segurança Social - Jovens: equiparar quem entra no mercado de trabalho a quem regressou -> taxa fixa de IRS e SS reduzida durante 10 anos (equivalente ao regime dos Residentes Não Habituais - RNH). Profissionais qualificados: retomar o RNH para profissionais altamente qualificados, cujo contributo é fundamental para o desenvolvimento das empresas e do país. 

MEDIDAS PARA PROMOVER O CRESCIMENTO E ESCALA DAS EMPRESAS NACIONAIS

• IRC - Incentivar a escala e o crescimento das empresas, começando pela estrutura de IRC (eliminar progressividade) e restantes obrigações legais e regulatórias. Simplificar o sistema de IRC, igualando a taxa nominal com a atual taxa efetiva.
• Investimento - Manter incentivos ao investimento e I&D.