BRP reforça posição: TSU não pode subir – redução é essencial para impulsionar o crescimento económico

Num momento em que o país enfrenta desafios estruturais graves, como a sustentabilidade da Segurança Social, a competitividade das empresas e a capacidade de atração de talento, o debate sobre a Taxa Social Única (TSU) ganha uma relevância crítica. A Associação Business Roundtable Portugal (BRP) considera que é imperativo adotar medidas que promovam o crescimento económico e rejeita qualquer aumento da TSU, defendendo, em vez disso, a sua redução como caminho estratégico para criar um ambiente que promova o sucesso e o crescimento que é crítico para atrair de volta os jovens que têm deixado o país e assegurar o futuro da economia nacional e a sustentabilidade da segurança social.

A sustentabilidade da Segurança Social, como evidenciam os desafios levantados pelo recente relatório do Tribunal de Contas, exige respostas estruturais. No entanto, a solução não está no aumento da carga fiscal e parafiscal sobre trabalhadores e empresas, mas sim, por um lado, no estímulo à criação de riqueza, já que esta impulsiona a competitividade, fomenta o emprego, melhora os salários e gera mais receitas para o sistema de Segurança Social. Simultaneamente, é necessário um aperfeiçoamento do atual modelo de gestão da Segurança Social.

“O país está há demasiado tempo sujeito a um verdadeiro ‘garrote fiscal’, que sufoca a capacidade de investimento das empresas, a criação de emprego e o aumento dos salários. Um eventual aumento da TSU seria devastador, afastando-nos ainda mais do crescimento económico, que é a única solução sustentável para os desafios da Segurança Social. É essencial que avancemos com coragem para reduzir a TSU, e não para a aumentar”, afirma Carlos Moreira da Silva, Presidente do BRP.

Os dados apresentados na ferramenta Comparar para Crescer mostram que o “garrote fiscal” (Tax Wedge) – a diferença entre o custo de um trabalhador para uma empresa e o salário líquido que o trabalhador efetivamente recebe – é, em Portugal, um dos mais altos da OCDE, situando-se em 42,3% para trabalhadores solteiros sem filhos, um valor cerca de 30% acima da média da OCDE. Esta carga fiscal claramente excessiva penaliza tanto empregados como empregadores, limitando a capacidade de atração e retenção de talento, num contexto de graves assimetrias demográficas e de êxodo de jovens para o estrangeiro.

Entre os principais fatores que contribuem para este “garrote fiscal”, destaca-se a Taxa Social Única (TSU), que representa um encargo significativo para as empresas e trabalhadores em Portugal. Com uma das taxas mais elevadas da Europa, a TSU já hoje constitui um entrave à competitividade do trabalho e das empresas em Portugal e aos salários e crescimento económico. A sua redução para valores semelhantes aos verificados noutros países, longe de comprometer a sustentabilidade da Segurança Social, é essencial para aumentar a base contributiva ao fazer crescer a economia portuguesa.

A criação de um grupo de trabalho para analisar a redução da TSU, anunciada recentemente pelo Governo, é um passo positivo, mas requer medidas concretas e determinação política para avançar. Qualquer tentação em defender um eventual aumento da TSU só contribuirá para agravar os desafios económicos e sociais que o país tem aprofundado nas últimas décadas.

O BRP sublinha ainda que o combate aos problemas estruturais da Segurança Social deve incluir reformas que promovam eficiência, transparência e alinhamento com as melhores práticas internacionais, sempre acompanhadas por políticas que fomentem o crescimento e o investimento. Nesse sentido, o BRP reafirma a sua total disponibilidade para colaborar de forma construtiva na procura de soluções que assegurem o futuro da Segurança Social, sem comprometer a competitividade das empresas e o crescimento do país.