Os tempos da justiça em Portugal, e em particular a morosidade da justiça administrativa e fiscal, criam uma situação desencorajadora. Os prazos médios têm aumentado nos últimos anos, ultrapassando já os quatro anos para resolução de um processo de natureza fiscal em tribunais de primeira instância, segundo dados de 2021 da Direção-Geral da Política de Justiça. De acordo com um relatório da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça, decorre uma média de 847 dias até à resolução de processos administrativos em tribunais de primeira instância, colocando Portugal como o quarto país europeu com tempos de justiça mais elevados (atrás apenas de Malta, Chipre e Itália). É mais do dobro de Espanha e está muito acima da média europeia (358 dias). Esta situação traduz-se numa litigância prolongada que reduz a previsibilidade dos agentes económicos e acarreta custos financeiros e administrativos substanciais.

Números preocupantes que se materializam em 1.438 processos de natureza fiscal com valor individual superior a 1 milhão de euros pendentes nos tribunais, cujo valor global ascende a 11 mil milhões de euros segundo o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais – cerca de 5% do PIB português – que estão cativos na justiça para fins não produtivos. Dinheiro esse que poderia ser utilizado para investir, criar emprego e fomentar o crescimento económico. É urgente mudar este retrato e o Estado deve ser o catalisador dessa mudança. O país precisa de uma justiça económica e fiscal mais célere, que fomente a confiança dos cidadãos e das empresas no sistema e que ajude a aumentar a competitividade face aos seus pares. Só assim poderemos acelerar o desenvolvimento económico e social do país e contribuir para uma sociedade mais justa.