O nosso sistema fiscal tem 3 pecados capitais: penaliza o sucesso, é complexo e caro. Isso reflete-se no Ranking Internacional de Competitividade Fiscal da Tax Foundation, em que Portugal ficou em 36º lugar em 38 países, na edição de 2022, ficando apenas atrás de Itália e França.

A complexidade do nosso sistema fiscal e a carga fiscal penalizam o sucesso empresarial e travam o investimento privado, nacional e internacional. Gastam tempo, geram custos, potenciam a evasão fiscal e tornam a máquina fiscal pesada, penalizando os contribuintes e o próprio Estado.

A competitividade, previsibilidade e agilidade do sistema e da carga fiscal são cruciais para a competitividade da economia nacional. Ao nível das pessoas, temos uma situação de baixos salários médios e a incidência de uma tributação elevada a partir desses níveis salariais estão a contribuir ativamente para a saída de portugueses. Em relação às empresas, existe uma discriminação negativa sobre o capital e as grandes empresas, sobre o sucesso. São as grandes empresas que produzem mais, investem mais, pagam melhores salários e contribuem mais para o desenvolvimento do país. É também fundamental reduzir a incerteza jurídica e a instabilidade da legislação fiscal, que geram litigância, aumentam contingências e riscos, desencorajando o investimento.