É com elevado sentido de responsabilidade e missão que assumo a presidência da Associação BRP. Estou, juntamente com a restante Direção, empenhado em ampliar a influência e o impacto das nossas propostas e iniciativas na sociedade e no país, de formar a concretizar a ambição de crescimento que reclamamos para Portugal.
Isentar de licença prévia algumas atividades através do alargamento das situações de comunicação prévia, em detrimento da prenuncia prévia por parte da administração pública.
Responsabilizando-se assim os agentes económicos e reforçando-se a fiscalização sobre essas atividades.
Nos casos em que para licenciar seja necessário mais do que uma entidade pública ou que seja obrigatório obter-se pareceres prévios de outra entidade, prevê-se a obrigatoriedade de reunir as conferências procedimentais.
As medidas recomendadas terão como consequência o aumento da rapidez e da rentabilidade na execução dos projetos e, em última análise, o fomento da atração de investimento.
Consulte os documentos submetidos pelo BRP no âmbito da:
- Consulta Pública do Mais Habitação (comunicação prévia)
- Consulta Pública do Licenciamento Industrial (conferências procedimentais)
- Consulta Pública do Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis
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