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Eixos de Atuação Estado

Burocracia

Problemática

Portugal é ainda um país muito burocrático, apesar do esforço de simplificação administrativa que tem vindo a ser feito. O mais recente Ranking Mundial de Competitividade do IMD (2022) indica que o país está em 42º lugar no ranking dos países mais competitivos do mundo, ou seja, na segunda metade dos países analisados. Ao não nos distanciarmos de países que são nossos concorrentes diretos, como a a Estónia (22º), a Lituânia (29º), ou a República Checa(26º) atraímos, inevitavelmente, menos investimento, limitando o potencial de crescimento.

Portugal tem ambição e capacidade para impulsionar a iniciativa de cidadãos e empresas, criar mais e melhores oportunidades, liderar no campo da inovação e da produtividade, apresentando-se como um destino valioso para empresas e investidores nacionais e internacionais. A simplificação dos processos administrativos e de licenciamento é essencial para permitir o dinamismo necessário ao crescimento económico. Sabemos que a complexidade e a falta de celeridade retiram previsibilidade às empresas e são por isso entraves ao investimento. Já estamos a dar contributos no âmbito dos pacotes legislativos de simplificação, tendo visto acolhidas medidas sobre o diferimento tácito ou a eliminação de licenciamentos desnecessários no caso do Simplex Ambiental, mas precisamos de ir mais longe. Será fundamental garantir a efetiva aplicação dessas medidas, com a maior brevidade possível.

Nuno Amado
Nuno Amado
Líder do Grupo de Trabalho Estado
Vice-Presidente, Associação BRP
Presidente do Millennium bcp